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Raisa Fonseca
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Sobre mim
advogada
Bacharel no curso de Direito- UNAMA; Especialista em Direito Previdenciário- Faculdade Damásio de Jesus
Principais áreas de atuação
Direito Previdenciário
,
100%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Recomendações
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Gabrielle Gomes Andrade Suarez
Artigo ·
há 9 anos
Fixação dos alimentos provisórios deve estar fundamentada na prova inequívoca de possibilidade do alimentante
Os alimentos provisórios, consoante determina a Lei 5.478 /68, são aqueles fixados liminarmente pelo juízo, sem ouvir a parte contrária, para que não haja prejuízo ao Alimentando na pendência do...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX XXXXX-71.1999.4.03.6109 SP XXXXX-71.1999.4.03.6109
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557 , § 1º , CPC . PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SEPARAÇÃO DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. - A esposa separada de fato precisa comprovar que efetivament...
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